AUTORIDADES PÚBLICAS

As autoridades públicas, com responsabilidades na implementação do equadramento regulamentar da etiquetagem energética ou, de um modo mais amplo com um papel de suporte à implementação de políticas públicas no sector da energia, podem também aceder a vários recursos que lhe permitem desempenhar o seu papel de apoio ao mercado.

Recursos para Autoridades Públicas

Guias:

• Labelpack A+ “Common understanding of the heating energy labelling concept, key elements”,
• “Specs for end-consumers’ communication”.

Ferramentas:

• Ferramenta online para cálculo e emissão da etiqueta energética de sistemas de aquecimento
• Ferramenta de cálculo SOLCAL, para Qnonsol e Qaux
• Gerador de etiqueta de produto (CE)

Materiais de formação:

• Etiquetagem energética de sistemas de aquecimento
• Manual da ferramenta de cálculo e emissão de etiqueta energética de sistemas de aquecimento

Regulamentos:

• Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho de 4 de julho de 2017 que estabelece um regime de etiquetagem energética
• Regulamentos que legislam a etiquetagem energética (Nº. 811/2013 e Nº. 812/2013) e requisitos de eco-design de aquecedores (N.º 813/2103 e N.º 814/2013)

Elementos gráficos:

• Templates das etiquetas energéticas (CE)
• Infográfico perfis de carga para aquecedores de água

Relatórios:

• Labelpack A+ Implementation report (FPR) (D1.4),
• Reports on national implementation (D.3.9 & D3.10),
• Recommendations on “package label” implementation (D4.3),
• Business models for Package Label Online Platforms (D4.4),
• Analysis of the implementation of the “package label” in non-project countries (D4.6),
• Sensitivity analysis on the application of the “package label” (D4.7),
• Analysis of opposing scenarios for the “package label” (D4.8),
• Reports of Advisory meetings (D6.3).